Ferreira Manuel 
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O secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Amaro, anunciou hoje um conjunto de medidas assentes na tecnologia para melhorar a prestação de serviços ao cidadão, como parte do Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, integrado no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
Entre as prioridades, elencou a recente reactivação da interoperabilidade entre as bases de dados do Ministério da Administração do Território (MAT) e o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, garantindo a actualização automática do registo eleitoral oficioso de cidadãos maiores.
Tal sincronização, recordou, ocorre também com os sistemas de identificação civil e a Administração Geral Tributária, permitindo, por exemplo, que o número do Bilhete de Identidade corresponda igualmente ao Número de Identificação Fiscal.
Outro ponto sublinhado foi a criação da Plataforma Única do Cidadão, para a integração dos serviços de registo civil e de identificação num só sistema, evitando deslocações múltiplas.
“Temos, em fase muito avançada, a institucionalização da Plataforma Única do Cidadão. Estamos a falar de uma plataforma que permite a integração de duas componentes, registo civil e bilhete de identidade, para garantir que elas funcionem como uma só”, disse.
Para acelerar os processos, o ministério prevê igualmente a desconcentração da impressão do Bilhete de Identidade, com novos postos de produção em todas as capitais provinciais, reduzindo prazos de entrega e os constrangimentos actuais.
Neste quadro, disse haver já dois centros construídos com essa capacidade, sendo um na Nova Marginal, em Luanda, e outro no Sequele, Icolo e Bengo.
No campo da inovação, o secretário de Estado reafirmou a continuação dos trabalhos para o reforço das comunicações electrónicas e cibersegurança, incluindo por via de formações, de modo a garantir o funcionamento adequado das plataformas, proteger as bases de dados e reforçar a integridade dos sistemas diante das ameaças cibernéticas.
“Temos várias acções de formação e a cibersegurança é uma das principais. 125 funcionários da Justiça têm sido objecto de formação permanente para garantir, de facto, a fidelidade e a integridade dos nossos sistemas”, afirmou.
A digitalização e interoperabilidade também chegaram à gestão fundiária, com o lançamento, nesta semana, da Janela Única de Concessão de Direitos Fundiários (JUCDF), que, segundo o secretário de Estado, vem para reduzir a burocracia e aumentar a transparência nos processos.
O programa apresentado prevê ainda a continuidade da iniciativa Simplifica, que introduz medidas como a emissão do Bilhete de Identidade logo após o nascimento, a desmaterialização do assento de nascimento e a validade ilimitada da certidão de registo comercial.
Segundo Osvaldo Amaro, estas reformas tecnológicas visam tornar os serviços mais acessíveis, rápidos e seguros, em benefício directo dos cidadãos.
As declarações foram feitas no quadro das Sessões Temáticas realizadas pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O Programa de Reforma e Modernização da Administração da Justiça, hoje apresentado, conta assim para a Sessão Temática N.º 44 desta iniciativa que já vai na sua Segunda Temporada.
A interacção foi facilitada pelo Secretário de Estado para a Comunicação Social, Nuno Caldas Albino.
