Ferreira Manuel 
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O Decreto Presidencial que efectiva a revisão e actualização do Livro Branco das TIC para o quinquénio 2023-2027 foi apreciado na última semana durante a 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o portal do governo, a avaliação teve como finalidade alinhar o documento à Constituição e à Lei, bem como ajustá-lo às prioridades definidas na política de boa governação, reforma do Estado e modernização da Administração Pública, estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 também apreciado na mesma sessão.
A publicação refere que a visão e estratégia do Executivo, espelhada no documento, “está direccionada à continuidade do desenvolvimento das infra-estruturas de telecomunicações e de tecnologias de informação, fundamentais para estimular e apoiar o processo de diversificação da economia e de aceleração para a transformação digital, como princípio basilar para a modernização da sociedade da informação e do conhecimento rumo a uma sociedade inteligente”.
O Executivo pretende igualmente a inserção do país na co-liderança das TIC na região da SADC, para assegurar a inclusão do país na zona de comércio livre da região e do continente, avança a publicação.
Recorde-se que o Livro Branco das TIC 2023-2027 foi à consulta pública em Março último, tendo recebido três contribuições de empresas, três da sociedade geral e quatro de especialistas. O documento traz como eixos de acção Infra-estrutura e Conectividade, Regulação, Cibersegurança, Capacitação, Modernização Tecnológica da Administração Pública e Inovação Tecnológica.
