Ferreira Manuel 
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O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca, alertou esta quarta-feira (8) para os riscos associados à utilização da inteligência artificial (IA) na gestão pública, com destaque para questões de privacidade, segurança e transparência.
O apelo foi feito durante a abertura das Jornadas Técnico-Científicas comemorativas do 30.º aniversário do Tribunal de Contas de Angola, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
Durante a intervenção, Dionísio da Fonseca recordou que o Tribunal de Contas ocupa uma posição central no sistema de “freios e contrapesos” e actua como entidade independente entre o poder legislativo, que autoriza a despesa, e o poder executivo, que a executa.
O ministro de Estado sublinhou que a fiscalização das finanças públicas não constitui uma mera formalidade, mas uma exigência concreta que assegura a boa aplicação dos recursos do Estado e o cumprimento dos fins públicos.
A este propósito, destacou os desafios actuais das instituições de controlo, entre os quais a necessidade de maior celeridade processual, o reforço da ética e o impacto das novas tecnologias.
Dionísio da Fonseca reconheceu o potencial transformador das tecnologias de informação e comunicação, com destaque para a inteligência artificial, tanto na optimização dos processos administrativos como na formulação de políticas públicas baseadas em dados, mas alertou para os riscos associados em matéria de privacidade, segurança e transparência na gestão pública.
Neste quadro, o ministro de Estado defendeu que o Tribunal de Contas deve assumir um papel ainda mais relevante e actuar como garante do uso responsável e ético dos recursos públicos.
Fundado em 1996 pela Lei n.º 5/96, de 12 de Abril, o Tribunal de Contas de Angola é o órgão responsável por fiscalizar a legalidade e a boa gestão das finanças públicas, assegurando que os recursos do Estado são utilizados de acordo com a lei e em benefício do interesse público.
