Joaquim Cassicato 
Seis milhões de dólares. É este o valor que o Despacho Presidencial n.º 342/26 autoriza gastar na aquisição de uma plataforma de Inteligência Artificial para o sector público. O dinheiro vem do Banco Mundial, o destino é o Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), e o objectivo, tal como enunciado, é de grande valor: dotar o Estado de capacidade soberana para adoptar, desenvolver e operar soluções de IA ao serviço do cidadão.
Porém a pergunta que poderá surgir é se este investimento chega numa altura em que as condições de base estão criadas. Angola já investiu na Infra-estrutura digital pública (Despacho n.º 38/26) e na interoperabilidade entre sistemas (Despacho n.º 343/26).
Logo, o despacho não é um caso isolado. Ele insere-se numa sequência de iniciativas que vêm sendo autorizadas ao longo dos últimos meses: a formação de agentes locais em competências digitais (Despacho n.º 324/26), a Janela Única Digital (Despacho n.º 343/26), Programa de Cibersegurança do Governo (Despacho n.º 340/26) e este em análise.
Em conjunto, estes instrumentos desenham a imagem de um Estado que se quer digital, interoperável e automatizado. Ou seja, o despacho de não cria algo do zero. Formaliza mais um passo dentro de uma estratégia que já vinha sendo desenhada, com financiamento internacional garantido e um plano de acção detalhado por trás.
Há ainda um benefício menos visível, mas relevante, que é a componente do PADA ligada à inclusão digital em zonas suburbanas e rurais sugere que o esforço de digitalização não se limita a Luanda ou aos grandes centros urbanos, ainda que a execução real desse alcance dependa da Infra-estrutura de conectividade (redes móveis e fixas) que continua a ser um desafio em várias províncias do país.
A soberania digital é um objectivo legítimo e necessário. Mas ela não se compra com uma plataforma. Constrói-se com quadros técnicos capacitados, com políticas de dados claras, com integração efectiva entre sistemas e, acima de tudo, com uma visão de longo prazo. Seis milhões de dólares é um valor significativo.
Portanto, o desafio da IA no sector público não é técnico. É político e institucional. A tecnologia existe. O que faltava, muitas vezes, é a capacidade de a gerir, de a integrar e de a usar para melhorar a vida do cidadão. Este despacho é um passo nessa direcção.
