Joaquim Cassicato 
O Despacho Presidencial n.º 324/26 autoriza a despesa de 5 milhões de dólares para a formação de agentes locais em competências digitais básicas, no âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA). A iniciativa, financiada pelo Banco Mundial, reconhece que a transformação digital do Estado não se faz apenas com Infra-estruturas e plataformas mas também exige pessoas capazes de as traduzir em serviços úteis para o cidadão.
O diploma parte de uma premissa simples, reconhecendo que a Infra-estrutura digital, por mais robusta que seja, só ganha significado quando os cidadãos conseguem utilizá-la de forma autónoma e segura. A ideia de criar uma “camada” de agentes locais com competências digitais básicas, espalhados pelo território nacional, procura colmatar a lacuna entre o investimento em tecnologia e a sua efectiva utilização pelas populações, especialmente nas zonas rurais.
O valor autorizado, 5 milhões de dólares, destina-se à aquisição de serviços de consultoria para a execução do Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital. O financiamento provém do acordo celebrado entre Angola e o Banco Mundial, o que confere ao projecto uma base financeira que, em princípio, garante a sua viabilidade e continuidade.
A implementação da referida formação contará com o suporte do Fundo de Apoio Social (FAS), Instituto de Desenvolvimento Local, cuja experiência na chegada às comunidades poderá ser um activo importante para a efectiva penetração do programa no território.
Por esse motivo, a inclusão digital não acontece por decreto. Ela exige mediação, proximidade e capacidade de traduzir a complexidade dos sistemas digitais em linguagem acessível. O programa, tal como desenhado, propõe chegar a populações rurais, mulheres, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais, ou seja, precisamente aqueles que mais riscos correm de ficar excluídos da transição digital.
A escolha do Instituto de Modernização Administrativa (IMA) como entidade responsável pela implementação não é surpreendente. O Instituto tem sido, nos últimos anos, o principal executor dos projectos de modernização administrativa e transformação digital do Estado. Esta continuidade institucional pode ser um factor de eficiência, uma vez que o IMA já conhece o terreno e os desafios da digitalização em Angola.
