Ferreira Manuel 
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Ao intervir na abertura do Ano Judicial 2024, que decorreu na passada sexta-feira (1), em Luanda, o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou que a modernização da actividade jurisdicional passa pela transformação digital, tendo por isso considerado a informatização dos órgãos judiciais e judiciários do Estado como “uma necessidade incontornável” nos dias que correm.
“A modernização é, em certa medida, sinónimo de transformação digital. A informatização dos órgãos judiciais e judiciários do Estado e, consequentemente, dos processos que levam a cabo é, nos dias que correm, uma necessidade incontornável”, referiu
Para o magistrado, a optimização da acção dos intervenientes nos processos judiciais só é possível com a adopção de sistemas informáticos integrados de gestão processual e de acessibilidade múltipla.
“Somente com sistemas informáticos integrados de gestão processual, de acessibilidade múltipla, à disposição dos Órgãos de Polícia Criminal, do Ministério Público, dos Tribunais, dos Advogados e dos cidadãos, com possibilidade de conexão a instituições afins, como as de registo, conseguiremos optimizar a acção harmoniosa dos intervenientes nos processos judiciais”, afirmou.
Neste sentido, Hélder Pitta Gróz defende que o Ministério Público deve ter acesso aos sistemas públicos de gestão financeira, de identificação e registo de pessoas e bens, bem como dos fluxos migratórios, para desta forma estarem garantidas a interoperabilidade necessária à redução da burocracia, à diminuição dos tempos de resposta, ao aumento da qualidade dos dados e à humanização dos serviços, por via de canais digitais.
De acordo com o magistrado, a PGR registou avanços neste domínio com a criação do Sistema Integrado de Gestão do Número Único de Processo (SIGNUP), uma aplicação que permite o registo de todos os processos a nível nacional, gerando um número único.
“A Procuradoria-Geral da República deu um passo sólido nesse sentido, com a criação do Sistema Integrado de Gestão do Número Único de Processo (SIGNUP), um sistema informático cuja finalidade inicial era a de garantir a uniformização das estatísticas criminais, mas que hoje se apresenta como o embrião de um processo-crime digital,” disse.
O referido sistema, que entrou em fase de testes em Janeiro de 2022, permite que o utilizador insira os dados pessoais do arguido, como o bilhete de identidade, a fotografia, os dados do processo, as medidas de coacção aplicadas, a tipicidade, datas de detenção, de interrogatório e de soltura, simplificando o registo de todos os actos praticados no processo na fase de instrução.
A abertura do Ano Judicial 2024 decorreu sob o lema “pela Concretização da Autonomia Financeira e Modernização da Actividade Jurisdicional”, e contou com a presença do Presidente da República, João Lourenço, e vários representantes do poder judicial.
