PGR conta com novo sistema de gestão e controlo de processos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem estado a apostar na formação dos seus engenheiros informáticos e nos avanços tecnológicos e, como resultado, conta agora com o Sistema Integrado de Gestão do Número Único de Processo (SIGNUP), uma aplicação web de gestão e controlo de processos, que visa digitalizar os registos dos casos que são abertos no referido órgão público de justiça.

De acordo com uma nota de imprensa publicada no site oficial da PGR, o SIGNUP, que já se encontra em fase de testes desde Janeiro de 2022, permite a inserção de dados que constam nos processos físicos, assim como a análise, consulta e/ou reconstituição do mesmo em caso de perda.

“O SIGNUP é uma aplicação que permite o registo de todos os processos a nível nacional, gerando um número único. Permite que o utilizador insira os dados pessoais do arguido conforme o bilhete de identidade, a fotografia, os dados do processo, as medidas de coacção aplicadas, a tipicidade, datas de detenção, interrogatório, soltura, ou seja, regista-se todos os actos praticados no processo na fase de instrução,” lê-se na nota.

Com o sistema, explica a nota, haverá maior celeridade nos processos, porque as intervenções e o desempenho dos Magistrados poderão ser controlados pelos seus superiores, bem como os prazos de instrução processual e prisão preventiva.

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Com relação as vantagens para os cidadãos, o sistema permite que o utilizador faça uma busca rápida através do número de processo, nome do arguido e/ou nome do participante a nível nacional. Além disso, ainda que o cidadão tenha apenas algum dos dados acima referidos, poderá ser informado sobre o estado do processo, os trâmites, a dependência da PGR e a província onde decorre o processo.

Segundo a Angop, a nível nacional, o sistema conta com mais de 71.000 processos registados. Já a nível da província do Bengo, o sistema permitiu o registo de mais de 2.500 processos diversos, dos quais 207 processos são de furto qualificado, 186 de furto, 131 de roubo qualificado, 118 de ofensas graves à integridade física e 79 de ofensas simples à integridade física.