Ferreira Manuel 
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O Ministério dos Transportes (MINTRANS) através da Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI) emitiu 32.638 passes sociais destinados a pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, entre 2023 e 2025, revela o relatório de balanço das recomendações da Assembleia Nacional sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025.
De acordo com o relatório incluído nos documentos de suporte à proposta do OGE 2026, 24.398 desses passes foram destinados a estudantes e 8.242 a antigos combatentes, principalmente na província de Luanda.
No documento, divulgado em Outubro último pelo Ministério das Finanças, o MINTRANS prevê para 2026 a emissão de 900.000 passes sociais, sendo 800.000 para estudantes, 50.000 para antigos combatentes e 50.000 para pessoas com necessidades especiais.
Os passes sociais (subsidiados) estão integrados no Sistema Nacional de Bilhética Integrada (SNBI), operado pela ENBI criada oficialmente em 8 de Dezembro de 2021, por meio do Decreto Presidencial 212/21.
O SNBI permite o registo (presencial ou online) dos passageiros dos transportes públicos colectivos, para emissão de passes electrónicos nas suas diferentes categorias: sociais, destinados a crianças, estudantes, jovens, pessoas com deficiência, cidadãos da terceira idade e veteranos da pátria; e regulares, dirigidos ao público em geral.
