Ferreira Manuel 
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O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) apresentou, esta segunda-feira, em Luanda, a Estratégia Nacional de Cibersegurança, durante a 5.ª edição do CyberSecur Summit, com destaque para os objectivos, as prioridades e os mecanismos institucionais previstos para a sua implementação.
A apresentação foi conduzida pelo director nacional de Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, Hecdiantro Mena, que abordou o enquadramento da estratégia, aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 256/25, de 3 de Dezembro, e os desafios associados à concretização das medidas previstas.
O documento estabelece seis objectivos estratégicos, nomeadamente o reforço das estruturas de cibersegurança, a promoção da cultura e literacia nesta área, o desenvolvimento de capacidades nacionais, a consolidação do quadro legal, a adopção de boas práticas de prevenção e protecção e o reforço da cooperação internacional.
Entre as acções prioritárias apresentadas estão a operacionalização do Centro Nacional de Cibersegurança (CNC), a criação de equipas de resposta a incidentes cibernéticos, a implementação de normas e políticas de segurança nos órgãos públicos e o desenvolvimento de planos nacionais de resposta a incidentes e crises.
No domínio da governação, a estratégia prevê a distinção entre as funções de coordenação político-estratégica do Conselho Nacional de Cibersegurança e as responsabilidades operacionais do Centro Nacional de Cibersegurança, incluindo a monitorização do ciberespaço, a análise de ameaças digitais e a coordenação técnica da resposta a incidentes.
De acordo com o director nacional de Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, a execução da estratégia exige a definição de responsabilidades institucionais, a mobilização de recursos e a criação de condições técnicas e operacionais que permitam transformar os objectivos aprovados em resultados mensuráveis.
Em declarações à imprensa, Hecdiantro Mena afirmou que com a aprovação da Estratégia Nacional de Cibersegurança, segue-se a composição de uma comissão nacional para, dentro de 180 dias, criar as condições para a implementação do Centro Nacional de Cibersegurança.
“Esta comissão vai olhar para todas as fases que concorrem para a implementação do Centro Nacional de Cibersegurança. Compreendemos a urgência da criação desse ecossistema e, por isso, vamos trabalhar neste sentido”, disse.
A apresentação decorreu no âmbito da 5.ª edição do CyberSecur Summit, realizada sob o tema “A Divina Estratégia: Segurança não depende de milagres”, que reúne especialistas e representantes de organizações para debater desafios relacionados com a governação da cibersegurança, a protecção de infra-estruturas críticas, o sector financeiro, a regulação e o impacto da Inteligência Artificial na segurança digital.
