AGT: extensão do prazo de pagamento de impostos motivada por falhas no portal termina hoje

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Termina hoje, 5 de Junho, a extensão do prazo para o pagamento dos impostos referentes ao mês de Maio. A decisão da prorrogação, divulgada no passado dia 31 de Maio, deveu-se a constrangimentos registados ao nível do sistema informático da Administração Geral Tributária (AGT), o que impossibilitou os contribuintes de cumprirem com as suas obrigações fiscais no tempo previsto.

“A Administração Geral Tributária informa a todos os contribuintes que, resultado dos diversos constrangimentos verificados a nível dos sistemas informáticos, as obrigações cujo prazo termina no dia 31 de Maio do corrente ano poderão ser cumpridas até ao dia 05 de Junho de 2023, sem o acréscimo de penalidades,” informou a AGT na altura.

No informe, a AGT sublinha que “o cumprimento das obrigações em causa deve ser por transmissão electrónica de dados via Portal do Contribuinte, acedendo para o efeito o endereço electrónico https://portaldocontribuinte.minfin.gov.ao“.

Entretanto, contabilistas ouvidos pelo Jornal Expansão consideraram o período de extensão “insuficiente” tendo em conta os atrasos gerados pelos erros no portal do contribuinte. “Não vai chegar para recuperar o atraso”, declarou um contabilista ao semanário.

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Este episódio segue-se a um outro ocorrido em Março último, que originou a prorrogação do prazo para a submissão electrónica do modelo 2, mapa de remunerações do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) e retenção na fonte do Imposto Industrial (II), referentes ao mês de Janeiro de 2023, devido aos constrangimentos que, segundo a instituição, se verificaram a nível do Portal do Contribuinte quanto a submissão dos referidos documentos.

 

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