Ferreira Manuel 
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Angola assinou na última semana a Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais, documento que deverá contribuir para promover a cooperação na obtenção de apoio para o desenvolvimento e a transformação digital da CPLP, de forma ética, sustentável e resiliente, e para a edificação de uma sociedade da informação.
A Carta foi assinada no dia 19 de Julho, em São Tomé, à margem do XXIX Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tendo rubricado pela parte angolana o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Na ocasião, Adão de Almeida destacou o documento como sendo de elevada relevância para os cidadãos da CPLP e para o fortalecimento da comunidade no domínio da digitalização e da governação electrónica.
“Vivemos num mundo cada vez mais interconectado e de inter-influência recíproca, onde a tecnologia tem se assumido como o catalisador das transformações profundas da sociedade. Neste ambiente transformacional e transversal das nossas vidas, em que já quase não é possível viver à margem da vida digital, é essencial que os direitos dos cidadãos no espaço digital sejam assegurados e protegidos”, disse.
Segundo o ministro de Estado, a Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais “é uma conquista sólida na direcção certa”, na medida em que visa garantir que todos os cidadãos da CPLP tenham acesso aos benefícios da era digital, de forma segura, justa e inclusiva e que sejam protegidos contra os seus riscos e ameaças.
Adão de Almeida recordou que a inclusão digital é um direito e deve ser uma prioridade, enfatizando que os Estados-membros devem assegurar a protecção dos dados pessoais, a privacidade e a segurança digital dos cidadãos. Do mesmo modo, acrescentou, “é importante promover a alfabetização digital, capacitando os cidadãos dos nossos países para utilizarem as tecnologias de forma crítica e responsável”.
Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais apresenta 10 pontos focais para a cooperação, desenvolvimento e a transformação digital da comunidade de forma ética, sustentável, resiliente, e para a edificação de uma sociedade da informação centrada na pessoa, justa, equitativa, inclusiva e segura.
Os 10 pontos focais resumem-se em: Direitos e liberdades em ambiente digital; Conectividade e inclusão digital; Privacidade e cibersegurança; Liberdades de expressão, de informação, de participação e de associação; Protecção da criança e do adolescente; Educação digital e mediática; Serviços públicos digitais; Economia digital justa, inclusiva e segura; Sustentabilidade e uso ético e responsável das tecnologias; e Assistência e cooperação para a transformação digital.
“A presente Carta, cujo caráter é declarativo e não vinculativo, será oportunamente revista e atualizada, para adequá-la a novas realidades no âmbito dos Estados-Membros da CPLP, sob enfoque próprio e coerente com os nossos valores, culturas e tradições”, pode ler-se no documento.
