Ferreira Manuel 
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O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) lançou, na última semana, o Cadastro Mineiro Digital (CMD), uma plataforma que visa simplificar os processos de licenciamento, consulta e gestão de títulos mineiros em Angola.
O lançamento da ferramenta foi anunciado pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, durante a 3.ª edição da Conferência Internacional de Minas, realizada sob o lema “Reforçar as Oportunidades de Investimento Mineiro a Nível Global em Angola”.
No evento, o coordenador da Comissão Técnica de Implementação do Sistema de Gestão do Licenciamento e Cadastro Mineiro, Emanuel Saturnino, explicou que o novo sistema permitirá aceder às “licenças atribuídas, com dados sobre localização, titularidade e validade, promovendo maior confiança institucional e alinhamento com padrões internacionais de governança”.
Segundo a descrição disponível no portal do Cadastro Mineiro Digital, a plataforma possibilita que os interessados em investir no sector mineiro interajam directamente com a Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), o órgão regulador do Estado. na plataforma, através do acesso ao Mapa do Cadastro, é possível ver os títulos mineiros existentes, com informações sobre área, período de vigência e demais detalhes básicos.
O portal encontra-se aberto ao registo de titulares de direitos mineiros e de particulares, permitindo ainda submeter relatórios periódicos, gerir obrigações contratuais, apresentar novos pedidos de direitos mineiros e solicitar documentos como guias de exportação, credenciais de transporte e certificados de origem.
Com esta iniciativa, o MIREMPET pretende reforçar a transparência, a conformidade regulatória e a adopção de boas práticas internacionais na administração dos recursos minerais do país. Para aceder aceder à plataforma, clique aqui.
