Joaquim Cassicato 
Angola acaba de se tornar o 60.º Estado a assinar a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime. O acto simbólico ocorreu no Centro de Convenções Internacionais de Hanói, no Vietname, numa cerimónia presidida pelo secretário-geral da ONU, António Guterres.
Este tratado representa o único instrumento universal de luta contra a cibercriminalidade aprovado pelas Nações Unidas nas últimas duas décadas. O seu principal objectivo é harmonizar as legislações penais nacionais contra crimes puramente tecnológicos e crimes tradicionais cometidos através de meios digitais.
A convenção visa ainda criar mecanismos modernos para a obtenção de provas electrónicas, cruciais para investigações de cibercrime e outros crimes graves. A partilha eficiente deste tipo de prova entre países é uma das pedras angulares do acordo.
Para tornar esta cooperação eficaz, o documento prevê o estabelecimento de mecanismos de cooperação internacional e a partilha de tecnologia com nações em desenvolvimento. A meta é capacitar os operadores de justiça e combater este fenómeno global sem fronteiras.
O Estado angolano não foi um mero signatário, tendo participado activamente na elaboração do texto durante três anos. O processo foi coordenado pelo procurador-geral adjunto, Gilberto Mizalaque Vunge, através de um grupo técnico multissectorial.
Com a assinatura formalizada, o processo segue agora para a fase de ratificação interna. Caberá às entidades competentes de Angola aprovar o tratado, para depois ser depositado o instrumento de ratificação junto das Nações Unidas, tornando-o juridicamente vinculativo.
