Ferreira Manuel 
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As Autoridades de Protecção de Dados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Portugal e São Tomé e Príncipe rubricaram na última semana, na capital portuguesa, a Declaração de Lisboa, documento que define os fundamentos e o compromisso destes órgãos em manterem relações regulares de intercâmbio para a criação da Rede das Autoridades Lusófonas de Protecção de Dados (RLPD).
O documento, segundo a Agência de Protecção de Dados (APD), visa reforçar a cooperação entre as autoridades de protecção de dados lusófonas, a fim de conferir-lhes maior capacidade para defender os interesses dos cidadãos, sustentados na defesa dos Direitos Humanos, Liberdades e Garantias do Estado Democrático e de Direito.
Pela parte angolana assinou a referida declaração a presidente da APD, Maria das Dores Correia Pinto, que considerou a iniciativa um passo importante para a fiscalização conjunta dos dados pessoais dos cidadãos na comunidade lusófona, tendo em conta a existência de interesses económicos e o fluxo transfronteiriço de dados pessoais envolvidos.
O evento foi organizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal e foi presidido pela autoridade portuguesa de protecção de dados, Paula Lourenço.
