Ferreira Manuel 
484
O Certificado do Registo Criminal, documento que atesta a existência ou ausência de antecedentes criminais de um cidadão, passará a ser consultado e emitido online nos próximos tempos, garantiu na última semana o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, durante a durante a 22.ª edição do Café CIPRA.
Segundo o ministro, a iniciativa constitui mais um marco no processo de modernização e transformação digital dos serviços públicos, aproximando a Administração Pública dos cidadãos.
“Com a implementação deste serviço, os cidadãos poderão consultar, solicitar e obter o Certificado do Registo Criminal por via electrónica, de forma mais rápida, cómoda, segura e eficiente, reduzindo deslocações e simplificando o acesso a um dos documentos mais solicitados pelos utentes”, refere o ministério em nota.
A medida, segundo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, integra o conjunto de acções destinadas a reforçar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, com vista a promover maior eficiência, transparência e acessibilidade através da digitalização dos serviços públicos.
