APD vai responsabilizar criminalmente o autor da veiculação de dados pessoais de cidadãos infectados pelo covid-19

O comunicado foi avançado hoje, pela entidade responsável pelo controlo e tratamento de dados pessoais, que tomou conhecimento através das redes sociais, da divulgação da identidade de dois cidadãos nacionais infectados pelo Covid-19, acompanhados dos respectivos resultados de testes e imagens fotográficas, bem como de uma lista de contactos, contendo nome, número de telefone e morada de cerca de 519 cidadãos que haviam viajado para o exterior do país.

A entidade, com recurso à Constituição da República de Angola, no artigo 32.°, lei da protecção de dados pessoais, condena esta atitude, por se constituir uma grave violação ao direito à privacidade do cidadão.

Segundo informações provindas da instituição, “A situação assume contornos ainda mais graves, porquanto um dos casos envolve dados de saúde, considerados dados sensíveis, cuja divulgação pode levar à estigmatização, discriminação e outras consequências negativas na vida das pessoas visadas e das respectivas famílias”.

Para responder ao sucedido, APD (Agência de Protecção de Dados), no âmbito das suas atribuições estatutárias, decidiu abrir um processo de averiguação para apurar a fonte dessas informações com vista à responsabilização dos seus autores e deseconselha a quem incentivar a partilha destes dados.

 
 
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