Ferreira Manuel 
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A Empresa Pública de Águas (EPAL) foi sancionada ao pagamento de uma multa equivalente em kwanzas a 150 mil dólares norte-americano, por incumprimento do dever de adopção de medidas técnicas e organizativas, suficientemente adequadas para proteger os dados pessoais dos seus clientes, informou a Agência de Protecção de Dados (APD) em comunicado.
Segundo o órgão regulador, a empresa responsável pela captação, tratamento, distribuição e comercialização de água potável em Luanda também não notificou nem buscou obter a autorização prévia da agência para o tratamento de dados dos seus clientes.
Noutra deliberação, a APD multou a operadora de microcrédito TAKE NOW – Comércio e Prestação de Serviços ao pagamento de 75 mil dólares (equivalente em kwanzas) por incumprimento do dever de notificação e obtenção de autorização da agência para tratamento de dados do seus clientes.
No informe, a APD ressalta que a penalidade aplicada às duas entidades foi reduzida em função da cooperação manifesta por ambas as empresas para o esclarecimento dos processos.
“Ressalta-se que a penalidade aplicada a cada uma destas entidades corresponde a uma atenuação extraordinária, em virtude de, entre outras circunstâncias, se terem prontamente mostrado disponíveis a cooperar com a APD no esclarecimento dos factos, não possuírem antecedentes relacionados com a prática de infracções às normas de protecção de dados e pelo empenho e compromisso sério demonstrado na melhoria dos seus processos e procedimentos internos, tendo em vista a protecção efectiva dos dados pessoais sob sua posse”, pode ler-se.
Estas penalizações sucedem às duas últimas aplicadas pela agência, em Junho último, às empresas Crescer Tech e Fast Digital Center. Conforme reportado pelo Portal de T.I à data, ambas foram sancionadas a pagar 505 mil dólares e 112 mil dólares norte-americanos (equivalente em kwanzas), respectivamente, por falhas na aplicação das normas de protecção de dados pessoais.
Em termos numéricos, em 2026 a APD já sancionou quatro entidades ao pagamento de multas, um processo a mais que em todo o ano 2025 em que foram verificados apenas três processos, sendo dois contra a TAAG – Linhas Aéreas de Angola e um contra o Banco de Desenvolvimento de Angola.
