Ferreira Manuel 
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O Parlamento aprovou esta quarta-feira (8) na especialidade a Proposta de Lei de Segurança Nacional, documento que visa prevenir riscos e ameaças à integridade da segurança do país numa perspectiva abrangente, incluindo ao nível cibernético e espacial.
De acordo com o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, que interveio na sessão, a proposta actual diferencia-se da anterior lei por trazer um conceito de segurança nacional com recurso à doutrina académica, sendo igualmente mais abrangente e inclusiva à actividade com a introdução da ideia do sistema, eliminando a de comunidade.
Francisco Furtado referiu que os eventos que se têm verificado nos últimos tempos em África, na Europa e Ásia, com os conflitos na Ucrânia e Médio Oriente, entre outros, chamam a atenção sobre a necessidade de se prever uma segurança completa e não apenas territorial do país.
“O novo Sistema de Segurança Nacional diferencia-se, substancialmente, daquele que vem estabelecido na Lei 12/02 de 16 de Agosto, Lei de Segurança Nacional, que excluía a Defesa Nacional e as Forças Armadas do processo de produção da Segurança Nacional, implicando a revisão daquela lei, com vista ao seu alinhamento à Constituição da República”, explicou o ministro de Estado.
A lei proposta pelo Executivo, realçou, é abrangente em todos os aspectos, do ponto de vista da segurança nacional, como a cibernética, a espacial e de todo um conjunto de questões que constituem riscos e ameaças latentes à segurança nacional.
