Ferreira Manuel 
De acordo com o professor e advogado Raul Araújo, que falava sobre a “A Importância da Protecção de Dados no Sistema Judiciário”, em um painel realizado na última semana durante o Cybersecur Summit 2022, a salvaguarda da independência dos diferentes poderes durante o processo de digitalização do sistema judiciário deve ser garantida, de modo a se evitar possíveis acessos privilegiados de alguns poderes em relação aos outros.
“Não se pode misturar o sistema de informatização dos tribunais com o sistema de informatização da administração pública do poder Executivo e Legislativo, estamos a falar em poderes diferentes. E eu ficaria muito preocupado se o poder Executivo tivesse acesso à informação privilegiada do poder judicial, ou o poder judicial tiver acesso à informação privilegiada dos outros poderes. Portanto, há que, em primeiro lugar, salvaguardar-se a independência dos poderes”, disse.
Questionado se a questão da informatização cabia exclusivamente ao Ministério da Justiça, Raul Araújo relembrou que a informatização dos tribunais está ligada às políticas públicas da justiça, pelo que o poderes Executivo e o judicial (juízes, ministério público, ordem dos advogados) têm um papel-chave no processo.
Créditos: Kinfumu Gaspar
Voltando-se à segurança da informação, o catedrático sublinhou que a informatização do sistema judiciário é um processo dispendioso, pois, refere, não se trata apenas de criar softwares, “tem que haver garantias de protecção, porque hoje os hackers estão cada vez mais especializados e, por isso, há que se encontrar sistemas que protejam a informação e que permitam a sua gestão e outros processos”.
“A grande dúvida que tem havido é sobre quem é que vai gerir, quem é que vai pôr o sistema a funcionar. Penso que nós temos que nos perguntar se o queremos, e acho que não há dúvidas relativamente a esta questão. Então, vamos avançar e vamos encontrar as soluções.”, acrescentou.
O Cybersecur Summit é um evento promovido pelo Portal de T.I e CyberSecur que visa promover a abordagem crítica sobre segurança cibernética e partilhar conhecimento sobre perícia digital, segurança cibernética e sobre os crimes informáticos à luz do novo código penal angolano. Esta segunda edição, realizado de 8 a 9 de Novembro de 2022, contou com mais de 20 oradores e diversos expositores nacionais e estrangeiros ao longo dos dois dias programados para este que é já o maior evento de cibersegurança em Angola.
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