Luciana Paciência 
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O Instituto Nacional de Fomento da Sociedade da Informação (INFOSI) promoveu, na passada sexta-feira, a segunda edição da “ciberlive”, sob o tema “Software de Facturação”, com objectivo de sensibilizar empresas e profissionais para a importância do uso de soluções tecnológicas seguras, legais e devidamente certificadas.
A sessão foi aberta pelo técnico de Cibersegurança do INFOSI, Geovany Supoca, que destacou a necessidade de reforçar a literacia digital no país, sobretudo no que diz respeito à adopção de ferramentas que cumpram os requisitos técnicos e legais exigidos.
Durante o encontro, foram abordadas questões como a fiabilidade, a legalização e a segurança dos sistemas de facturação, bem como outros aspectos fundamentais que garantam a integridade das operações, a protecção dos dados fiscais e o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas.
Na ocasião, o Técnico de Facturação Electrónica da Administração Geral Tributária (AGT), Edgar da Costa, explicou que o processo de certificação destes sistemas é rigoroso e estruturado em duas fases: homologação e produção.
Segundo o responsável, que falava durante o painel sobre “softwares de facturação” a fase de homologação funciona como um ambiente de testes obrigatório, onde o software é avaliado antes de ser autorizado para uso em produção.
“Todo o software deve passar por este processo para garantir que cumpre os requisitos legais, técnicos e fiscais definidos para a facturação electrónica”, referiu, alertando que o incumprimento pode resultar em penalizações e constrangimentos operacionais para as empresas.
Para além das implicações legais, os intervenientes chamaram a atenção para os riscos associados à segurança digital, destacando que há registo de empresas que sofreram perda de dados e manipulação indevida de facturas devido à utilização de sistemas não homologados.
Em declarações ao Portal de T.I, o Pentester do INFOSI, Laurindo Afonso, destacou algumas das principais fragilidades destes softwares, nomeadamente a possibilidade de alteração indevida de preços, realização de transacções sem saldo, acesso não autorizado a bases de dados e exposição de informações sensíveis.
Face a este cenário, o responsável recomenda as empresas a avaliarem criteriosamente os softwares de facturação antes da sua adopção, tendo em conta aspectos como segurança, facilidade de utilização e, sobretudo, a certificação por entidades competentes.
Apesar de ainda existirem operadores a utilizar sistemas não homologados, Laurindo reconhece que tem-se verificado um aumento significativo no número de empresas que procuram regularizar a sua situação, ultrapassando já uma centena no sector tecnológico.
Importa referir que o INFOSI é a entidade responsável pela homologação de softwares e pelo registo de empresas tecnológicas em Angola, enquanto a AGT assegura a certificação fiscal, etapa indispensável para a implementação e utilização legal destes sistemas.
A “ciberlive” integra o programa bimestral de literacia digital do INFOSI, uma iniciativa que visa promover o uso correcto, seguro e eficiente das tecnologias de informação na sociedade angolana.
