Ferreira Manuel 
A Comissão Nacional de Informática e das Liberdades multou, nesta Quinta-feira (6), a Google e a Meta em 150 e 60 milhões de euros, respectivamente, pelos seus sites não permitirem recusar ‘cookies’ com a mesma facilidade com que sugerem os usuários a aceitá-los, avançou o Diário de Notícia (DN).
“A comissão constatou, na sequência das investigações, que os sites facebook.com, google.fr e youtube.com disponibilizam um botão que permite ao utilizador aceitar de imediato os ‘cookies’. No entanto, eles não fornecem uma solução equivalente (botão ou outro) que permita ao internauta recusar facilmente os ‘cookies’. Vários cliques são necessários para recusar todos os ‘cookies’, contra um único para aceitá-los,” lê-se no comunicado divulgado pela Comissão Nacional de Informática e das Liberdades (CNIL, na sigla francesa).
Segundo a comissão, este processo “afecta a liberdade de consentimento: dado que, na Internet, o utilizador espera poder consultar rapidamente um site, o facto de não poder recusar os ‘cookies’ com a mesma facilidade com que os aceita influencia a sua escolha em favor do consentimento. Isso constitui uma violação do Artigo 82 da Lei Francesa de Protecção de Dados”.
De acordo com a CNIL, as duas empresas têm três meses para agir em conformidade, sob pena de terem de pagar, cada uma, uma multa de 100 mil euros por cada dia de atraso.
Google anuncia mudanças, enquanto Meta avalia decisão da CNIL
Em reacção à decisão da CNIL, a Google anunciou uma mudança nas suas práticas:
“Respeitando as expectativas dos utilizadores da Internet, estamos empenhados em implementar novas alterações, bem como em trabalhar activamente com a CNIL em resposta à sua decisão, no âmbito da directiva [europeia] ePrivacy”, assegurou a tecnológica norte-americana à Agence France-Presse (AFP).
A Meta, por seu turno, disse estar a “avaliar a decisão” da CNIL e prometeu “continuar a trabalhar com as autoridades reguladoras” nestes assuntos.
A empresa liderada por Mark Zuckerberg disse, por outro lado, que continua a desenvolver e a melhorar as ferramentas de controlo de ‘cookies’ para os utilizadores da Internet.
Conforme a AFP, citada pelo DN, este é o maior valor já imposto à Google pela CNIL. Até então, a maior multa das autoridades francesas à gigante tecnológica era de 100 milhões de euros, imposta em Dezembro de 2020, também envolvendo ‘cookies’.
De acordo com a legislação da União Europeia, o consentimento é a base jurídica reivindicada para o processamento de dados das pessoas, e há padrões que devem ser seguidos para tal. Para ser obtido legalmente, o consentimento deve ser informado, específico e dado livremente.
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Importa referir, no entanto, que existem diversos tipos de cookies, mas quase todos possuem funções semelhantes.
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