Luciana Paciência 
O Governo autorizou a transformação da Angola Telecom em sociedade anónima de capitais públicos, no âmbito do processo de reorganização da operadora estatal que visa preparar a privatização de 15% do capital social da empresa.
A medida, aprovada por Despacho Presidencial, prevê a abertura parcial da companhia ao investimento privado através de concurso limitado por prévia qualificação.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 182/26, apresentado nesta quarta-feira (6), os direitos do Estado na qualidade de accionista passam a ser assegurados pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), entidade que ficará responsável por acompanhar e executar os actos ligados à transformação da empresa.
Para o efeito, o presidente do Conselho de Administração do IGAPE, Álvaro Fernão, recebeu competências para subscrever a escritura da nova sociedade e tratar de todos os procedimentos legais e administrativos inerentes à criação da Angola Telecom, S.A.
O documento estabelece igualmente que a transformação jurídica da empresa não implica a perda da sua identidade institucional nem da personalidade jurídica. A nova sociedade sucede automaticamente à Angola Telecom, E.P, mantendo todos os bens, direitos, contratos e obrigações já existentes, sem necessidade de liquidação ou obtenção de novos licenciamentos.
No mesmo Despacho, o chefe de Estado delega ainda à ministra das Finanças competências para conduzir os actos de aprovação tutelar e assegurar a legalidade dos procedimentos ligados à privatização, podendo estas competências serem subdelegadas.
Enquanto não forem constituídos os novos órgãos sociais da Angola Telecom, S.A, os actuais membros da administração e fiscalização da empresa permanecerão em funções, garantindo a continuidade da gestão durante o processo de transição.
