Joaquim Cassicato 
Os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram na passada quinta-feira (8) o primeiro tratado internacional contra o cibercrime, numa plenária fortemente contestada pelos defensores dos direitos humanos, que advertem contra uma ferramenta de vigilância global.
Após três anos de negociações formais e uma sessão final de duas semanas em Nova Iorque, a ONU garante que o tratado denominado por “Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime”, após ser submetida à Assembleia Geral para adopção formal, impulsionará a cooperação internacional e as respostas da polícia aos crimes da era digital.
A ONU refere que o texto adoptado prevê que um Estado pode, para investigar qualquer crime punível com pelo menos quatro anos de prisão nos termos da sua legislação nacional, solicitar às autoridades de outro Estado quaisquer provas electrónicas relacionadas com esse crime e também solicitar dados de acesso a um fornecedor.
“Apelamos aos Estados para que garantam que os direitos humanos estão no centro da Convenção que deve ser adoptada esta semana”, defendeu o Alto Comissariado para os Direitos Humanos, numa mensagem na rede social X.
Do lado dos conservadores, muitos activistas de direitos humanos, jornalistas e empresas de tecnologia levantaram fortes preocupações relativamente ao novo tratado. A vice-diretora de Tecnologia, Direitos e Investigações da Human Rights Watch, Débora Brown, por exemplo, chamou-lhe de “ferramenta de vigilância multilateral sem precedentes”, alertando que poderia ser usada para reprimir jornalistas, activistas e outros por razões políticas.
