Fausta Afonso 
O Governo da República Portuguesa aprovou nesta quinta-feira (22), uma proposta de lei que define o enquadramento legal de startups, assim como os benefícios fiscais que serão atribuídos para estas empresas. A proposta, que terá de ser aprovada pelo parlamento português, visa promover um ecossistema de empreendedorismo inovador e a definição de políticas específicas para este tipo de investimento.
De acordo com um comunicado de imprensa a que o Portal de T.I teve acesso, a proposta define, pela primeira vez, o conceito legal de startup em Portugal, o seu processo de reconhecimento, assim como o regime de tributação para os trabalhadores ligados ao sector da inovação.
“Esta proposta de lei altera o regime de tributação dos planos de opções para trabalhadores de start-ups e empresas do sector da inovação, designado de stock options, assegurando que a tributação passa a ocorrer no momento em que o rendimento é efectivamente realizado,” expressa o comunicado.
O comunicado diz ainda que a proposta vai, por um lado, garantir que haja condições eficientes para o estabelecimento e manutenção de startups e empresas disruptivas e, por outro lado, reforçar o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial.
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