Fausta Afonso 
O Parlamento de Uganda aprovou neste mês um projecto de lei que prescreve penas mais duras para crimes cibernéticos. Proposto pelo parlamentar Muhammad Nsereko, o “Projecto de Lei de Uso Indevido de Computador de 2022” tenciona penalizar principalmente os crimes executados nas mídias sociais por meio de perfis falsos.
A nova lei contém uma disposição que proíbe a partilha de informações relacionadas a uma criança sem o consentimento dos pais ou de um responsável, bem como o envio de informações que promovam discurso de ódio e notícias falsas. Os indivíduos que cometerem tais crimes podem estar sujeitos a uma pena de cinco anos de prisão, a pagar uma multa de 16 milhões de Shs (cerca de 1.793.675,77 kzs), ou pagar a multa e ainda ir preso.
O projecto de lei prevê responsabilizar os administradores das contas falsas, assim como condenar pessoalmente uma pessoa cujos números de telefone e endereços de e-mail tenham sido usados na criação do perfil responsável pelo crime cibernético, lê-se numa publicação do parlamento ugandês.
De salientar que, o projecto define mídias sociais como um “conjunto de tecnologias, sites e práticas que são usadas para compartilhar opiniões, experiências e perspectivas, e inclui YouTube, WhatsApp, Facebook, Instagram, Twitter, WeChat, TikTok , Sina Weibo, QQ, Telegram, Snapchat, Kuaishou, Qzone, Reddit, Quora, Skype, Microsoft Team e Linkedin”.
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