Ferreira Manuel 
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) aprovou nesta segunda-feira (11) a Resolução Número 559, relativa às medidas regulatórias e a utilização de órbita de satélites para os países africanos, europeus e asiáticos.
A resolução foi aprovada à margem da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC, na sigla inglesa), que decorre de 11 a 15 de Dezembro nos Emirados Árabes Unidos, na qual participou o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira.
O documento inclui a identificação de novas posições orbitais e frequências apropriadas de canais, e protege a radiofrequência e recursos de satélite das atribuições degradadas nas regiões 1 (África e Europa) e 3 (Ásia).
A resolução menciona também que, no âmbito do Projecto de Partilha de Satélite da SADC, Angola assume a liderança do Comité de Direcção da Estrutura de Governação do referido projecto e coordena o Escritório de Gestão de Projectos responsável pelas questões técnicas.
Através desse escritório, Angola ajudou na capacitação dos Estados-membros, no manuseio das ferramentas da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e análise de processamento de dados obtidos, de forma a restaurar as suas posições orbitais degradadas, à luz da Resolução 559.
Comentando sobre o assunto, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, classificou o feito como excelente e disse haver ainda outros assuntos sobre espectro radioeléctrico em discussão.
“Foi um trabalho excelente dos países africanos. Estamos satisfeitos com a Resolução 599 aprovada, de 11 de Dezembro de 2023, e há outros assuntos sobre espectro radioeléctrico ainda em discussão”, disse.
De acordo com o documento, a Resolução 559 (WRC-19) garante aos países africanos acesso equitativo à órbita dos satélites geoestacionários nas bandas de frequências do serviço fixo, abrangidas no âmbito do Regulamento das Radiocomunicações.
Com esta resolução, o espaço orbital africano, no geral, e angolano, em particular, já não será invadido e continuará a responder às notificações da UIT, a fim de evitar que haja qualquer degradação dos recursos espaciais.
No quadro da participação de Angola na Conferência Mundial de Radiocomunicações, o ministro Mário Oliveira manteve vários encontros, com destaque para os representantes da União das Telecomunicações de África. Acompanham o ministro altos funcionários do MINTTICS, do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) e do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN). Participam, igualmente, quadros da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
As Conferências Mundiais de Radiocomunicações são realizadas a cada três ou quatro anos. O objectivo é analisar e, se necessário, rever o Regulamento de Radiocomunicações, o tratado internacional que rege a utilização do espectro de radiofrequências, bem como as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários. As revisões são realizadas com base numa agenda determinada pelo Conselho da UIT, tendo em conta as recomendações das edições anteriores.
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