Ferreira Manuel 
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O Tribunal Constitucional abriu um concurso público com preço base de 20,67 mil milhões de kwanzas para a aquisição de bens e serviços destinados à actualização e modernização do Arquivo e Registo de Candidaturas e Actos (ARCA) e à preparação da instituição para as Eleições Gerais de 2027.
O concurso limitado por prévia qualificação prevê um valor de 20,7 mil milhões de kwanzas, dos quais 12,2 mil milhões estão previstos para 2026 e 8,3 mil milhões para 2027.
De acordo com o anúncio publicado pelo órgão supremo, o contrato inclui a migração integral do acervo documental dos ciclos eleitorais anteriores, com um período de execução que se estende desde a entrada em vigor do contrato até 30 dias após a realização das Eleições Gerais de 2027.
Podem candidatar-se pessoas singulares ou colectivas que cumpram os requisitos legais e os critérios mínimos de capacidade técnica e financeira estabelecidos no programa do concurso, sendo também permitidas candidaturas em associação. O Tribunal observa, entretanto, que o processo não admite divisão em lotes, propostas variantes, parciais ou condicionadas.
As candidaturas devem ser apresentadas até às 15h00 de 3 de Outubro de 2026, na sede do Tribunal Constitucional, na Cidade Alta, em Luanda, e os candidatos qualificados serão posteriormente convidados a apresentar as respectivas propostas, dispondo de um prazo não inferior a 20 dias.
Segundo o anúncio, a adjudicação será feita com base na proposta economicamente mais vantajosa, sendo que a avaliação atribui um peso de 35% à equipa técnica e capacidade instalada em território nacional, 30% à compreensão e adequação da solução, 20% à garantia de execução, metodologia e gestão do risco e 15% ao preço.
O concurso foi autorizado pelo Plenário do Tribunal Constitucional através da Resolução n.º 67/2026, de 9 de Setembro e a despesa será suportada por verba inscrita no Orçamento Geral do Estado, estando a adjudicação condicionada à correspondente inscrição orçamental para 2026 e 2027 e à autorização de encargos plurianuais exigida por lei.
O contrato ficará ainda sujeito à aprovação do Tribunal de Contas e prevê uma caução de boa execução correspondente a 5% do preço contratual. A visita técnica às instalações do Tribunal Constitucional será obrigatória para os candidatos qualificados.
