Ferreira Manuel 
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A Administração Geral Tributária (AGT) informou hoje ter identificado 261 softwares de facturação que não observam as regras e requisitos técnicos, o que tem comprometido a correcta geração e submissão dos ficheiros SAF-T.
Em comunicado, a AGT avança que os produtores destes softwares dispõem de um prazo de 15 dias para corrigir as irregularidades identificadas e colocar os seus sistemas em conformidade.
Terminado esse prazo, serão revogadas as licenças que não estiverem em conformidade com o Decreto Presidencial n.º 312/18, de 21 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Submissão Electrónica dos Elementos Contabilísticos dos Contribuintes.
Consulte a lista com todos os softwares visados clicando aqui.
Trata-se da mais recente medida da AGT, que já em Julho identificou diversas irregularidades nas facturas e ficheiros SAF-T emitidos pelo software de facturação SAC5. Na altura, a instituição anunciou que o programa seria suspenso a partir de 1 de Setembro de 2025, sublinhando que, a partir desta data, nenhuma factura emitida através do SAC5 terá validade fiscal em Angola.
Sobre o SAF-T
Um ficheiro Standard Audit File for Tax Purposes (SAF-T) é um documento electrónico que contém toda a informação fiscal e contabilística relevante de uma empresa sobre um determinado período. Por reunir diversos dados da empresa, o SAF-T facilita a fiscalização e o intercâmbio de dados com a AGT.
