APD inicia programa de capacitação de funcionários públicos sobre protecção de dados

A Agência de Protecção de Dados (APD) deu início, na última semana, ao Programa de  Capacitação em Protecção de Dados para as Instituições Públicas (PRODIP), com vista a munir os funcionários públicos com conhecimentos necessários sobre a aplicação do quadro legal relactivo à protecção de dados nas instituições do Estado.
A Agência de Protecção de Dados (APD) deu início, na última semana, ao Programa de  Capacitação em Protecção de Dados para as Instituições Públicas (PRODIP), com vista a munir os funcionários públicos com conhecimentos necessários sobre a aplicação do quadro legal relactivo à protecção de dados nas instituições do Estado.
 
Em comunicado, a APD refere que a iniciativa surge em resposta a uma necessidade urgente identificada após um inquérito realizado em 2022, o qual revelou deficiências críticas no conhecimento e na aplicação do quadro legal sobre protecção de dados nestas instituições.
 
A primeira fase do programa está centrada na capacitação de mais de 200 funcionários da administração central do Estado e vai decorrer até o primeiro trimestre de 2025. Segundo a APD, a iniciativa capacitará quadros dos órgãos centrais e quadros dos níveis mais periféricos da administração pública.
 
Recorde-se que em Janeiro último, durante o Seminário Internacional sobre Protecção de Dados Pessoais em Angola: Superações de Desafios e Exploração de Horizontes, o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Carlos Feijó, realçou que a administração pública e a protecção de dados pessoais estão interligados, especialmente em contextos em que o governo ou as entidades governamentais tratam de informações pessoais dos cidadãos.
 
Entretanto, o docente observou que, no caso de Angola, a mesma administração pública que maior volume de informações pessoais trata, é também a que menor preparo possui em matérias de classificação da informação e atribuição de acessos a documentos.
 
Com o PRODIP, a APD espera que as instituições públicas alcancem um novo padrão de eficiência e confiabilidade, garantindo a segurança e privacidade dos dados de todos os cidadãos.

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