Ferreira Manuel 
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A Agência de Protecção de Dados (APD) penalizou, desde o início do ano, seis entidades por infracções às normas de protecção de dados pessoais, num total de 1,107 milhões de dólares norte-americanos (equivalentes em kwanzas) em multas, o maior montante anual registado no mapa de processos contravencionais da instituição.
O valor resulta das sanções aplicadas ao Hotel Diamante (115 mil dólares), à TAKE NOW (75 mil dólares), EPAL (150 mil dólares), Crescer Tech (505 mil dólares), Fast Digital Center (112 mil dólares) e ao Standard Bank de Angola (150 mil dólares).
Entre as sanções mais recentes está a aplicada ao Hotel Diamante, no valor de 115 mil dólares, por incumprimento do dever de notificação e obtenção de autorização prévia da APD para o tratamento de dados dos clientes, bem como pela falta de medidas técnicas e organizativas adequadas à sua protecção.
Outro caso recente é o do Standard Bank, que foi multado em 150 mil dólares num processo que envolveu 51 clientes. Segundo a APD, a instituição não adoptou medidas técnicas, organizativas e de segurança suficientemente adequadas para impedir o acesso não-autorizado a dados que incluíam nome, e-mail, morada, número de telefone e saldo das contas.
A maior multa de 2026, até à data, foi aplicada à Crescer Tech, no valor de 505 mil dólares, por incumprimento da obrigação de notificação e obtenção de autorização para a transferência internacional de dados pessoais, através do envio e armazenamento de informação numa infra-estrutura de cloud localizada no exterior do país.
Com 1,107 milhões de dólares já aplicados, 2026 constitui um recorde, ultrapassando os valores em multa registados em todos os anos anteriores disponíveis no mapa da APD.
Em termos comparativos, no ano 2025 foram aplicadas três multas, totalizando 250 mil dólares, enquanto em 2024 foram registadas cinco sanções envolvendo a Unitel (75 mil dólares), Maxam (150 mil dólares), ENDE (225 mil dólares), Cosal (75 mil dólares) e o Banco Comercial do Huambo (75 mil dólares), que somaram 600 mil dólares.
Em 2023, a APD multou a Africell em 150 mil dólares e em 2022 o BPC foi sancionado em 525 mil dólares, a maior multa de sempre aplicada pela agência a uma entidade. Contas feitas, desde 2022 a APD já aplicou 2,6 milhões de dólares em multas equivalentes em kwanzas. Do total acumulado, 2026 representa 42,1%, 2024 representa 22,8%, 2022 (20,0%), 2025 (9,5%) e 2023 (5,7%).
O montante aplicado em 2026 é 110,9% superior aos 525 mil dólares registados em 2022, que detinham, até à data, o maior valor anual no mapa de processos contravencionais da APD. O montante poderá, entretanto, aumentar caso sejam aplicadas novas multas nos meses que faltam para o encerramento do ano 2026.
