Convidado 
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Por: Luciana Paciência
A Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei da Cibersegurança, com 105 votos a favor, um voto contra e 75 abstenções. A votação aconteceu na última semana, durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa.
O diploma tem como principais objectivos a protecção dos cidadãos, das instituições públicas e privadas contra ameaças e ataques cibernéticos, bem como o asseguramento da integridade, disponibilidade e fiabilidade das redes, dos sistemas de informação, das infra-estruturas críticas e dos serviços essenciais do país.
Ao apresentar a proposta na Assembleia Nacional, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, sublinhou a relevância estratégica do diploma para o Estado angolano e para o reforço da democracia. O governante reconheceu igualmente a existência de fragilidades na regulação da matéria no país, reflectidas na reduzida capacidade de resposta a incidentes cibernéticos.
Apresentada em Fevereiro de 2025 pelo MINTTICS, a proposta segue a aprovação em 2025, pelo Executivo, da Estratégia Nacional de Cibersegurança, instrumento que define as políticas e prioridades para a prevenção e o combate às ameaças digitais que colocam em risco o ciberespaço nacional.
Segue, igualmente, a criação do Conselho Nacional de Cibersegurança, órgão governamental responsável pela coordenação e supervisão da implementação da política nacional nesta matéria, com o objectivo de garantir a protecção e a resiliência do ciberespaço angolano.
A aprovação destes instrumentos legais representa um passo significativo no reforço do quadro normativo que rege a segurança das redes e dos sistemas informáticos no país, consolidando o combate aos crimes cibernéticos.
