Ferreira Manuel 
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O Tribunal da Comarca de Luanda prepara-se para julgar os primeiros processos-crime relacionados à mineração de criptomoedas no país, avançou na última semana o juiz presidente da Comarca de Luanda, João Bessa, à margem do ciclo de formação sobre mineração de criptomoedas, promovido pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
O magistrado revelou que cinco processos já estão concluídos e prontos para julgamento, sendo que um já foi encaminhado para instrução contraditória, enquanto os restantes quatros entrarão em julgamento nos próximos dias.
Segundo João Bessa, os processos envolvem mais de dez arguidos em cada caso e apresentam um grau elevado de complexidade devido à natureza digital dos meios usados, como computadores, plataformas online e outros equipamentos electrónicos. Por isso, refere o magistrado, os casos de mineração exigem maior preparação técnica por parte dos operadores da Justiça.
“A criptomoeda é um tipo de crime novo no nosso sistema e bastante complexo, sobretudo na fase de instrução processual. Daí a pertinência desta formação, que visa dotar os juízes de ferramentas para lidar com este fenómeno”, referiu.
A formação sobre mineração de criptomoedas reuniu magistrados judiciais do Ministério Público e instrutores do Serviço de Investigação Criminal. O evento encerrou na passada quinta-feira (8) e teve como ponto de partida a Província Judicial de Luanda, capital da Região Judicial N°1 – que compreende, igualmente, as Províncias Judiciais do Cuanza-Norte e Bengo – e vai seguir gradualmente às 5 regiões judiciais do país.
Em Angola, a actividade de mineração de criptomoedas é proibida por lei. A proibição abrange a utilização de quaisquer licenças de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de mineração de criptomoedas.
