MININT vai ‘injectar’ 11 mil milhões Kz para aquisição de passaportes electrónicos

MININT vai ‘injectar’ 11 mil milhões Kz para aquisição de passaportes electrónicos

O Ministério do Interior (MININT) vai gastar 11,7 mil milhões de kwanzas, cerca de 12,9 milhões de dólares norte-americanos, à luz da taxa de câmbio média actual do Banco Nacional de Angola (BNA), para “Aquisição de Passaportes Electrónicos Angolanos e Sistemas Tecnológicos”, apontam dados disponíveis no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025.

O montante a ser alocado para as despesas do MININT está estampado no “Programa de Melhoria da Segurança Pública e Gestão Fronteiriça”, avaliado em 117,4 mil milhões de kwanzas (128,8 milhões de dólares).

Relativamente ao valor global da carteira de projectos para melhoria da segurança pública e gestão nas fronteiras do país, as verbas para os passaportes electrónicos figuram na segunda posição dos gastos do MININT com tecnologias, representando 10% da despesa total.

Já o programa de “Aquisição e Instalação de Equipamentos e Sistemas de Controlo Biométrico das Fronteiras” vai consumir quase 19 mil milhões de kwanzas (20,5 milhões de dólares) dos cofres públicos, ficando, deste modo, na primeira posição das despesas com sistemas tecnológicos desse órgão castrense do Estado angolano. No global, o valor a ser desembolsado para instalação de biómetro nos postos fronteiriços do país representa 16% no leque de encargos financeiros do MININT com tecnologia.

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À semelhança doutros sectores, as despesas com serviços tecnológicos do Ministério do Interior espelham a aposta do Governo angolano com comunicações e tecnologias de informação, uma vez que vai “injectar” 226,4 mil milhões de kwanzas (248,2 milhões de dólares) nesse segmento.

Projecto de passaporte electrónico não “sai da gaveta” há mais de 10 anos

O Governo angolano vem anunciando a implementação do passaporte electrónico no país desde 2010, mas, até aqui, o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) não “tirou o projecto da gaveta”.

Em 2022, o projecto parecia estar mais próximo da sua efectivação, sendo que, neste ano, o Presidente da República, João Lourenço, assinou um financiamento de mais de 127 milhões de euros para colocar em prática o documento em território nacional.

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Facto é que, a não implementação do passaporte electrónico coloca o país à margem da norma, pois é uma obrigação que deve ser cumprida por todos os países-membros da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), da qual Angola faz parte.

No entanto, de acordo com autoridades angolanas, o país já dispõe de portas electrónicas para leitura do documento, por isso deve o Executivo explicar as razões que deixam o projecto “encalhado”.

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