Ferreira Manuel 
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O Secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, recebeu, na última semana, em Luanda, o coordenador de projectos da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Camilo Sarmiento, para abordar a eventual implementação da Readiness Assessment Methodology (RAM), instrumento destinado a avaliar o grau de preparação dos Estados na adopção de políticas públicas relacionadas com a ética na inteligência artificial. (IA).
O encontro ocorre cerca de um ano após o país ter sido seleccionado para integrar o programa internacional que aplica esta metodologia. A ferramenta visa identificar lacunas normativas, riscos éticos e oportunidades institucionais associados à integração da IA nos sectores público e privado.
Durante a audiência, o governante manifestou abertura para a adopção da metodologia, considerando que a sua aplicação poderá contribuir para o reforço das bases regulatórias, éticas e institucionais da governação tecnológica.
Nuno Caldas Albino referiu igualmente que já se encontra em vigor o pacote legislativo de cibersegurança e que a proposta de lei sobre inteligência artificial está em consulta pública.
A delegação da UNESCO integrou membros de um grupo de trabalho multissectorial constituído por despacho ministerial, sob coordenação do Director Nacional de Políticas de Cibersegurança e Serviços Digitais, Hecdiantro Mena. O grupo reúne diferentes entidades com competências nas áreas da regulação tecnológica e segurança digital.
Concebida como mecanismo de governação, a metodologia RAM permite avaliar a capacidade institucional dos Estados para responder a desafios ligados à privacidade, transparência algorítmica, não discriminação e responsabilidade. A sua aplicação insere-se num contexto internacional em que a regulação da IA tem ganho relevância nas agendas públicas.
