Ferreira Manuel 
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A transmissão ilegal de sinal de televisão pela Internet através da chamada Internet Protocol Television (IPTV) está a tornar-se cada vez mais frequente em Angola, o alerta é da directora de Assuntos Corporativos da MultiChoice Angola, Estefânia Sousa, que enfatiza que a prática, associada à pirataria cibernética, é recente no país e muito mais difícil de combater, representando um risco maior aos operadores.
De acordo com a responsável, que falava em exclusivo ao Portal de T.I, a prática consiste no uso de descodificadores ilícitos que conseguem desbloquear a informação e transmitir sinais de todas as plataformas a um custo muito inferior ao do mercado formal.
Estefânia Sousa refere que os descodificadores da MultiChoice dispõem de um sistema robusto de encriptação de dados que tornam difícil a pirataria. No entanto, admite que através dos seus parceiros “há o roubo das boxes (descodificadores) e depois o estabelecimento de redes piratas” em que um descodificador retransmite o sinal a várias residências.
Assim como a pirataria de transmissão, que inclui a utilização de conteúdo de áudio e de vídeo sem o consentimento dos detentores dos direitos, a piraria cibernética, tida como a maior ameaça aos detentores de conteúdos, empresas de radiodifusão e operadores, tem provocado perdas elevadas.
“Os custos de conteúdos, sejam eles locais ou internacionais, são muito elevados. Estamos a falar em muitos milhares de dólares para comprar esse conteúdo que, no final do dia, as pessoas retransmitem-no sem pagar nada. Nós, por outro lado, a cada descodificador que vendemos ou subscrição feita, pagamos impostos, nós geramos empregos estáveis enquanto nestas redes é tudo ilícito”, lamentou.
Estefânia Sousa apela por isso às autoridades que dêem passos mais concretos no combate a esta prática, não se limitando apenas à sensibilização.
“Angola precisa dar passos mais concretos. Há um trabalho de consciencialização que vamos continuar a fazer junto dos parceiros, mas é preciso começar a mostrar que existem consequências para esta prática. Porque se for só conversar, não se começar a eliminar as redes e a efectuar detenções das pessoas apanhadas em flagrante delito, vai ser muito difícil demover estas práticas”, apelou.
Em Angola, a operadora conta com uma “força conjunta” denominada “Parceiros Anti-Pirataria”, criada sob recomendação do Instituto Nacional das Comunicações (INACOM). A iniciativa, coordenada pelo Serviço Nacional de Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), inclui também, entre outros, os ministérios do Interior e da Saúde, o Serviço de Investigação Criminal, a Administração Geral Tributária e os institutos de Propriedade Industrial e de Defesa do Consumidor.
“O SENADIAC tem sido uma entidade bastante activa e receptiva, tem nos ajudados bastante neste processo. Precisamos é de um pouco mais de envolvimento ao nível das acções práticas e esse processo é levado a cabo pelo INACOM e pelo SIC, principalmente, mas também pela AGT para a identificação, porque muitos destes descodificadores que mencionei são vendidos ou no mercado informal ou mesmo em lojas oficiais, portanto este é um trabalho conjunto”, concluiu.
A pirataria, de modo geral, inclui a aquisição não autorizada, utilização, partilha ou venda de conteúdo sujeito a direitos de autor. Ela constitui roubo, porque tira aos criadores de conteúdo, artistas e toda uma comunidade criativa os seus direitos de utilização. Em Angola, a prática é criminalizada através da Lei nº 15/14 de 31 de Junho, que regula a Protecção dos Direitos de Autor e Conexos nas áreas das artes, literatura, ciência ou outras formas de conhecimento e criação.
