Papiro Ngola 
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O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) vai gastar 226,2 biliões de kwanzas, equivalentes a 248 mil milhões de dólares à luz da taxa de câmbio média actual do Banco Nacional de Angola, para a implementação da Rede Nacional de Banda Larga, indica o Plano Anual de Contratação da instituição para o exercício económico 2025.
Os dados do Plano Anual de Contratação do MINTTICS, disponíveis no Portal das Compras Públicas, afecto ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), detalha que o montante será canalizado para aquisição de equipamentos e serviços para efectivação do projecto.
No global, o Plano Anual de Contratação 2025 do MINTTICS contempla 29 projectos/programa, estando as despesas fixadas em 616,7 biliões de kwanzas (673,5 mil milhões de dólares).
Do leque de projectos do MINTTICS inscritos no Plano Anual de Contratação, 16 são programas transitados de anos anteriores (entre 2022 e 2024) e 13 novas empreitadas incluídas na lista de despesas.
Relactivamente às verbas a serem cabimentadas nos programas do MINTTICS, o maior montante vai ser canalizado para o “Projecto Angosat-Construção e Lançamento de um Satélite Doméstico”, tendo sido reservado 298,7 biliões de kwanzas (327,6 mil milhões de dólares).
Objectivamente, de acordo com o documento consultado, os valores serão aplicados na “Criação de uma infra-estrutura de telecomunicações via satélite a curto e médio prazo”. Vale ressaltar que, a elaboração e envio do Plano Anual de Contratação ao SNCP, é obrigatório nos termos do artigo 442º da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro.
De acordo com o Ministério das Finanças, a entrega deste instrumento de gestão “visa objectivar o processo de identificação das necessidades aquisitivas e de contratação das Entidades Públicas Contratantes (EPC), no qual se expõem as estimativas de contratação e contratos a executar”.
