UNOOSA: Angola participa de consultoria técnica sobre Lei Espacial para Novos Actores Espaciais

Angola participa de consultoria técnica sobre Lei Espacial para Novos Actores Espaciais

Dentro do projecto “Lei Espacial para Novos Actores Espaciais”, o Escritório das Nações Unidas para os Assuntos do Espaço (UNOOSA, da sigla em inglês) está a promover a missão de Consultoria Técnica de acompanhamento para convocar actores espaciais africanos emergentes e contribuir para o desenvolvimento das suas capacidades, no domínio do Direito e da Política Espacial, de 6 a 8 de Dezembro 2022, em Viena, Áustria.

Angola estará representada neste evento, por via do Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional (GGPEN), representado pela Responsável da Área Jurídica e de Cooperação, Dr.ª Eduína Teodoro.

No dia 17 de Dezembro, a UNOOSA vai organizar uma Missão de Aconselhamento Técnico Introdutório aos Países Africanos. No âmbito deste projeccto, a organização oferece serviços de capacitação em Direito Espacial e assessoria jurídica, direccionados e personalizados, para autoridades de nações emergentes no espaço.

O objectivo da Missão de Assessoria Técnica é abordar os princípios fundamentais do Direito Espacial Internacional e apoiar a universalização, adesão e implementação do quadro normativo, incluindo em áreas como o registo de objectos lançados no espaço exterior entre as nações espaciais emergentes e da região africana.

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Actualmente, Angola tem ampliado, consideravelmente, as suas actividades espaciais tendo-se tornado, a nível do continente africano num dos principais países com capacidades espaciais.

 

Fonte: GGPEN

 

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