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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura do processo de contratação simplificada para a implementação de infra-estruturas tecnológicas, sistemas de informação e bases de dados de apoio ao Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR).
Conforme o Despacho Presidencial n.º 197/26, o chefe de Estado autoriza a despesa no valor de 627 milhões de kwanzas para a execução da empreitada e delega à ministra das Pescas e Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, competências para efectuar todos os actos subsequentes a este processo.
No documento, João Lourenço autoriza também o Ministério das Finanças a assegurar os recursos financeiros necessários para a execução do contrato.
Importa salientar que o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos apresenta a modernização e a digitalização dos serviços administrativos como uma das suas principais apostas, no quadro dos esforços para aumentar a eficiência, reduzir a burocracia e melhorar a prestação de serviços no sector.
Neste contexto, relançou em Agosto de 2025, em Luanda, a plataforma informática “Balcão Online”, ferramenta destinada ao registo de empresas e ao licenciamento da actividade económica no sector das pescas.
Na ocasião, a ministra Carmen dos Santos afirmou que o país está diante de “uma ferramenta actual”, tendo sublinhado que a plataforma permitirá “diminuir significativamente a morosidade dos processos e aumentar a interacção entre o sector e todas as partes interessadas”.
No que respeita aos estudos, o Ministério das Pescas e Recursos Marinhos opera actualmente um navio de investigação científica, denominado “Baía Farta”, construído em 2017 pelo Estaleiro Damen Galati, na Roménia, e entregue ao governo angolano em 2018.
Segundo o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira, a embarcação apresenta diversas valências operacionais e funciona como uma plataforma de recolha de informações marinhas cruciais, incluindo monitoramento de recursos pesqueiros, ecossistemas e levantamentos hidrográficos e geológicos.
Com um comprimento de 74,1 metros, o navio conta com quatro laboratórios e um heliporto. A embarcação tem ainda capacidade para embarcar 51 pessoas (29 tripulantes e 22 cientistas) e uma autonomia de 29 dias no mar.



