Ferreira Manuel 
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As autoridades de protecção de dados devem liderar o processo de regulação da inteligência artificial (IA) sem, no entanto, comprometer o desenvolvimento tecnológico, afirmou hoje a Presidente do Conselho de Administração da Agência de Protecção de Dados (APD), Maria das Dores Correia Pinto.
De acordo com a PCA, apesar dos estudos da agência especializada da ONU apontarem para o potencial da IA acelerar cerca de 80% os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, a sua capacidade de recolher, analisar e armazenar grandes quantidades de dados pessoais ainda constitui uma preocupação, nomeadamente quanto a forma como os dados são armazenados e sobre quem tem acesso aos mesmos.
Maria das Dores Correia Pinto, que falava durante a abertura do seminário sobre o tema “Inteligência Artificial: o dilema entre inovação tecnológica e a Protecção de Dados Pessoais em Angola”, referiu ainda que aos desafios apontados somam-se os erros e preconceitos reproduzidos pela IA, o que fundamenta a necessidade da sua regulamentação, para reduzir os riscos do seu mau uso, evitar a discriminação e manipulação dos cidadãos, garantir a privacidade e a transparência aos utilizadores.
“O compromisso com a privacidade e a protecção de dados pessoais é essencial, para garantir que o desenvolvimento da inteligência artificial não apenas avance tecnologicamente mas que também esteja alinhado com os valores e as normas sociais num estado democrático e de direito”, disse.
Nesse sentido, reforçou, as autoridades de protecção de dados são chamadas a estarem na vanguarda da promoção da regulação dessas tecnologias, “apostando, no entanto, em regras que promovam a harmonia entre o bom uso, sem dificultar o desenvolvimento das referidas tecnologias”.
“Vamos regular a IA valorizando a inovação”
Para o jurista João Luis Traça, a regulação da IA é uma necessidade, independentemente da legislação angolana sobre protecção de dados ser ou não alterada no sentido de adaptá-la melhor aos actuais desafios.
A regulação da IA, segundo o jurista ouvido pelo portal de T.I, é necessária para trazer certeza jurídica, pois “os investidores não gostam de investir numa área moldada pela incerteza”. A outra razão, aponta, tem a ver com os perigos da própria IA, os quais devem ser evitados.
Contudo, admite que estabelecer o equilíbrio entre a regulação da IA e a inovação tecnológica é o principal desafio. Como tal, defende, tem de haver clareza sobre o que se deve ou não regular, para não sufocar a inovação tecnológica.
“Em algumas áreas o legislador deve ser claro em dizer, por exemplo, que para este e aquele conjunto de actividades não é preciso regular a IA, porque doutro modo, com a incerteza e com o medo, acabamos por não fazer nada. Ou seja, é um desafio, sim, mas temos que regulá-la valorizando a inovação tecnológica, e não podemos fazê-lo só pelo medo, temos de regulá-la para convertê-la numa oportunidade”, finalizou.
O seminário sobre “Inteligência Artificial: o dilema entre inovação tecnológica e a Protecção de Dados Pessoais em Angola“, realizado em alusão ao dia 28 de Janeiro, Dia Mundial da Protecção de Dados, visou explorar os fundamentos e as perspectivas da regulamentação jurídica da inteligência artificial, a sua aplicação em sectores específicos como a educação, saúde e finanças, bem como sensibilizar os sectores-chave da sociedade sobre o seu impacto, com vista a promover uma adopção responsável e sustentável dessa tecnologia no contexto da protecção de dados pessoais em Angola.
