Ferreira Manuel 
224
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) actualizou os dados do seu Plano Anual e Contratações (PAC) submetido ao Portal de Compras Pública, cuja versão anterior, datada de 21 de Janeiro de 2025, apresentava um total de 29 projectos orçados em 616,7 biliões de kwanzas, isto apesar do OGE 2025 prever receitas e despesas de 34 biliões de kwanzas.
O novo documento, publicado a 5 de Março de 2025 no Portal de Compras Pública, tem a data de 27 de Fevereiro de 2025 e mantém o mesmo número de projectos listados no documento anterior, sendo 13 novos projectos e 16 que se estendem desde os anos 2022 a 2024.
De modo geral, a correcção abrangeu apenas os valores estimados dos contratos. Por exemplo, a despesa para o Sistema de Observação da Terra, anteriormente fixada em 10,4 biliões de kwanzas, foi corrigida para 77,7 milhões de kwanzas. Observa-se, contudo, que no documento anterior essa despesa era tipificada como continuação da operação iniciada em 2022, enquanto o documento actual classifica-a como “nova contratação”.
Outros projectos que se destacaram anteriormente pelo custo incluem:
O projecto de “Implementação da Rede Nacional de Banda Larga”, antes estimado em 226,2 biliões de kwanzas, agora fixado em 107,8 mil milhões de kwanzas.
O projecto de aquisição de uma “Plataforma Analítica, Centro de Dados Principal, Back Up e Plataforma Nacional de Nuvens” – anteriormente orçado em 81,1 biliões de kwanzas, agora fixado em 70,5 mil milhões de kwanzas.
E o projecto de “Construção e Lançamento de um Satélite Doméstico”, cuja despesa foi fixada anteriormente em 298,7 biliões de kwanzas, tendo reduzido para 712,7 milhões de kwanzas no novo documento.
Ao todo, os 29 projectos inscritos no Plano Anual de Contratação do MINTTICS perfazem agora uma despesa total de 225,6 mil milhões de kwanzas, ao contrário dos 616,7 biliões de kwanzas previstos no documento anterior.
