Ferreira Manuel 
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As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional realizaram esta segunda-feira, 3 de Agosto, uma reunião conjunta para a discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei da cibersegurança.
Esta sessão constitui a continuidade do processo legislativo do diploma aprovado na generalidade em Janeiro último, com 105 votos a favor, 1 voto contra e 75 abstenções. A reunião juntou a 1.ª, 2.ª e 10.ª Comissões de Trabalho Especializadas e foi coordenada pela presidente da 2.ª Comissão, Ruth Mendes.
Nesta nova fase, a iniciativa legislativa foi votada capítulo por capítulo, tendo sido apreciadas e recebidas as propostas apresentadas pelo Executivo e as correcções adicionais apresentadas pelos deputados, que contribuíram para a melhoria da proposta de lei.
De modo geral, a revisão do diploma focou-se em três eixos fundamentais: a melhoria da redacção e da técnica legislativa, o reforço da sistematização da proposta e a harmonização do texto, de modo a preservar a essência da iniciativa aprovada em Janeiro último na generalidade, enquadrou o deputado Santiago Vunge, relator do diploma.
Resposta a incidentes cibernéticos
Durante o período de esclarecimentos, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, defendeu que as auditorias previstas no diploma constituem uma prática normal e indispensável para verificar o cumprimento das normas de cibersegurança por parte dos operadores e entidades reguladas.
O ministro destacou também a necessidade de reforçar a coordenação nacional na resposta a incidentes cibernéticos, recordando os recentes constrangimentos registados nos serviços de telefonia móvel.
Segundo Mário Oliveira, a criação de mecanismos de cooperação e partilha de informação permitirá respostas mais rápidas e coordenadas, reduzindo os impactos de futuros ataques sobre infra-estruturas críticas e serviços essenciais do Estado.
Contexto da proposta de lei da cibersegurança
De iniciativa legislativa do Executivo, o diploma estabelece o Regime Jurídico da Cibersegurança, visando proteger os cidadãos, as instituições públicas e privadas contra ameaças e ataques cibernéticos, bem como assegurar a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das redes, dos sistemas de informação e das infra-estruturas críticas e serviços essenciais do país.
O diploma segue a aprovação, em 2025, pelo Executivo, da Estratégia Nacional de Cibersegurança, instrumento que define as políticas e prioridades para a prevenção e o combate às ameaças digitais que colocam em risco o ciberespaço nacional.
Segue, igualmente, a criação do Conselho Nacional de Cibersegurança, órgão governamental responsável pela coordenação e supervisão da implementação da política nacional nesta matéria, com o objectivo de garantir a protecção e a resiliência do ciberespaço angolano.
