Ferreira Manuel 
97
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 28 milhões de dólares norte-americanos para a aquisição da Plataforma Nacional de Identidade Digital e Assinaturas Electrónicas, projectada para suportar até 30 milhões de identidades digitais e permitir a identificação, autenticação e assinatura de documentos em ambiente digital.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 300/26, de 13 de Agosto, que formaliza igualmente a abertura do procedimento de concurso público para a aquisição da plataforma, enquadrada nas medidas de modernização da Administração Pública e consolidação do Governo Digital.
De acordo com o diploma, a solução deverá permitir que cidadãos, empresas e agentes públicos utilizem uma única credencial digital para aceder aos serviços públicos e realizar actos administrativos sem recurso a documentos em papel, deslocações ou filas.
A plataforma deverá ainda permitir que cidadãos e empresas celebrem contratos digitais, verifiquem electronicamente a identidade dos seus clientes e realizem assinaturas electrónicas com segurança, rastreabilidade e valor jurídico, de forma a contribuir para a redução dos custos operacionais e para a melhoria do ambiente de negócios.
Pela sua natureza, a plataforma deverá ter capacidade de evolução para algoritmos resistentes à computação quântica, de modo a garantir a segurança da infra-estrutura perante futuras exigências tecnológicas, refere o diploma.
Deverá, igualmente, disponibilizar serviços digitais transversais, interoperáveis e seguros do Estado, criando condições para uma maior integração dos serviços públicos através de mecanismos de identificação e autenticação digital.
A iniciativa está enquadrada no Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA) e na implementação da Infra-Estrutura Digital Pública, cuja realização da despesa foi anteriormente autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 38/26, de 3 de Fevereiro.
Para conduzir o procedimento, o Presidente da República delegou competência no director geral do Instituto de Modernização Administrativa, com faculdade de subdelegação, incluindo a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade dos actos praticados e a celebração e assinatura dos contratos.
A despesa de USD 28 milhões será realizada no âmbito do acordo de financiamento celebrado entre o Governo de Angola e o Banco Mundial, autorizado pelo Despacho Presidencial n.º 203/24, de 3 de Setembro.
