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A Administração Geral Tributaria (AGT) prepara, para breve, a introdução da facturação electrónica para as empresas e o regime de factura premiada para os contribuintes singulares, avançou o Presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria.
A factura electrónica é um documento digital referente a uma operação comercial, cuja validade legal e inviolabilidade da informação é garantida por uma assinatura digital. Já a factura premiada, corresponde a um sorteio que visa incentivar os contribuintes a pedir facturas nas suas compras diárias.
De acordo com o PCA da AGT, a proposta de regime de factura premiada prevê premiações regulares para contribuintes singulares que pedirem facturas nas suas compras, como forma de incentivar este hábito e combater a evasão fiscal.
A proposta de Decreto Presidencial que estabelece a criação dos dois instrumentos foi apreciada na 1.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, realizada na última semana, em Luanda.
“O objectivo é aumentar a literacia sobre a importância de solicitar facturas e garantir que as empresas sejam fiscalizadas pelos consumidores finais”, disse.
José Leiria fez saber que a facturação electrónica exigirá às empresas uma comunicação atempada à AGT e que o processo será implementado gradualmente, começando pelos Grandes Contribuintes.
Os detalhes sobre os prémios e a periodicidade das premiações serão definidos pela ministra das Finanças em Decreto Executivo, e os sorteios das facturas serão realizados de forma regular, em parceria com o Instituto de Supervisão de Jogos, esclareceu.
“O que podemos já avançar é que, ao nosso nível, estamos tecnicamente a trabalhar para que as premiações sejam as mais aliciantes possíveis, permitindo assim que mais contribuintes e consumidores peçam as facturas quando forem às compras”, sublinhou.