Moreira Bastos 
Todos os dias registam-se, cerca de cinco queixas de acesso indevido de dados bancários e partilha de informações clínicas de pacientes, de acordo com as denúncias feitas nos balcões da Agência de Protecção de Dados (APD) e no seu website.
Dos micro aos macrodados, cita-se o recente ataque cibernético à plataforma tecnológica de apoio as actividades do Ministério das Finanças (MINFIN), e o caso já foi reportado à Agência de Protecção de dados, que garante estar a decorrer neste momento um processo de inspecção para procurar possíveis lesados do ataque.
“O nosso pessoal da administração continua a trabalhar com o MINFIN, para em tempo oportuno aferir em que medida os dados dos funcionários e dos utentes deste serviço foram afectados”, disse à Televisão Pública de Angola o director do gabinete jurídico da APD, Njunjulo António, defendendo que os ficheiros das empresas contendo dados pessoais são objectos de legalização, e as instituições que se furtarem deste processo vão pagar pesadas multas.
“Ainda constata-se que há uma insistência por parte de determinadas entidades, quer públicas ou privadas (telecomunicações, seguros e banca), a tratarem dados pessoais de forma ilegal sem notificarem a APD e em alguns casos sem o consentimento de suas entidades.
Face a isto, a Direcção Nacional para as políticas de Acção, Segurança e Serviços Digitais, garante que o governo vai criar o centro de resposta de incidentes informáticos, com vista a acompanhar os crimes na internet.
“Estamos à trabalhar na elaboração de uma política de segurança da informação para que as instituições consigam proteger as suas infraestruturas, e com isto, vem a institucionalização para resposta aos incidentes informáticos.
A segurança dos dados pessoais é de lei, com o quadro legal de 2011, que vigora a protecção dos sistemas informáticos e o direito a reservas da vida privada, prevista na constituição da República.
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