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O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira (26), na sua 6ª sessão ordinária, a Agenda de Transição Digital da Administração Pública 2027 (Agenda GOVERNO.AO), um documento orientador do processo de digitalização administrativa que se enquadra no âmbito da reforma do Estado.
De acordo com o portal do governo, a Agenda GOVERNO.AO visa orientar a transformação digital da administração pública, promovendo a eficiência, a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos e proporcionando aos cidadãos e às empresas uma experiência mais fácil, rápida e eficiente na interacção com o governo.
No final do encontro orientado pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse à imprensa que nesta agenda estão seleccionados 214 projectos nos mais diferentes sectores, considerados prioritários até 2027.
Entre os projectos está a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, um instrumento essencial para garantir a partilha eficiente de informação dentro da administração pública e evitar a solicitação permanente de informações ao cidadão, que já estão disponíveis na própria administração pública.
“Se o cidadão for tratar, por exemplo, um documento ligado à Segurança Social, e estarem a ser solicitados dados que constam do bilhete de identidade, com a plataforma de interoperabilidade conseguimos pôr a administração pública a conversar entre si e facilitar a circulação de toda a informação”, exemplificou.
Outro projecto mencionado por Adão de Almeida é a janela única de concessão de direitos fundiários que, segundo o portal do governo, está em fase final de preparação e começa brevemente a sua implementação.
“É uma plataforma tecnológica que vai fazer com que os processos de concessão de direitos fundiários, ao nível dos órgãos da administração local, passam a ser completamente digitalizados, e, achamos nós, mais fácil e mais simples”, realçou.
Adão de Almeida afirmou ainda que a Agenda de Transição Digital da Administração Pública é um documento que tem vindo a ser preparado há já algum tempo e foi objecto de uma abordagem transversal ao nível dos vários departamentos ministeriais.
O que se pretende, disse, é introduzir de modo coordenado e estruturado os processos de transição digital na Administração pública, caminhando no sentido da desmaterialização de procedimentos, por um lado, e na digitalização dos serviços públicos, por outro lado, em alinhamento com o Roteiro da Reforma do Estado.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República lembrou que já existem alguns serviços na administração pública que são prestados de forma digital e, nalguns casos, até online. Com a aprovação deste documento, o governante acredita que haverá uma melhor coordenação de todo o projecto relactivo à transformação digital da administração pública, cuja implementação será faseada.
“Achamos que com isso vamos conseguir uma melhor coordenação de todo o projecto e vamos começar a fazer esse caminho faseado, naturalmente, de nalguns serviços, e começar o processo de digitalização”, concluiu.