Ferreira Manuel 
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O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 5 milhões de dólares norte-americanos e a abertura de um Procedimento de Concurso Público, para a aquisição de serviços de consultoria destinados à execução do Programa Nacional de Formação de Agentes Locais em Competências Digitais Básicas, Inclusão e Cidadania Digital.
A medida consta do Despacho Presidencial n.º 324/26, de 20 de Agosto, que enquadra a iniciativa nas prioridades do Executivo para a modernização da Administração Pública e a consolidação do Governo Digital, com foco na simplificação dos serviços públicos, redução da burocracia e melhoria da relação entre o Estado, os cidadãos e as empresas.
O programa pretende, segundo o diploma, dotar o Estado de uma capacidade permanente de mediação digital de proximidade, para permitir ao cidadão o acesso assistido aos serviços públicos digitais na sua própria comunidade, de modo a de reduzir deslocações, prazos e custos associados à prestação desses serviços.
Neste quadro, a iniciativa prevê uma atenção particular às populações rurais, mulheres, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais, procurando ampliar a inclusão digital e reforçar a protecção contra a fraude e a burla electrónica, sobretudo entre micro, pequenas e médias empresas.
Prevê também a promoção da literacia digital necessária à formalização das empresas, ao reforço da competitividade e ao desenvolvimento da economia digital, de acordo com o documento.
A iniciativa será implementada no quadro do Projecto de Aceleração Digital de Angola (PADA), cujo financiamento é assegurado pelo Acordo de Financiamento celebrado entre Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e o Banco Mundial.
O Despacho Presidencial delega ao director geral do Instituto de Modernização Administrativa competência para aprovar as peças do procedimento, criar a Comissão de Avaliação, bem como verificar a validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do concurso, incluindo a celebração e assinatura dos contratos.
