Papiro Ngola 
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O Governo, por via do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), vai gastar, no exercício económico 2025, 184 milhões de kwanzas, correspondentes a 201,7 mil dólares, à luz da taxa de câmbio média actual do Banco Nacional de Angola (BNA), com o “Projecto de Melhoria das Telecomunicações em Cabinda”, observou a equipa do Portal de T.I no Plano Anual de Contratação.
De acordo com os dados observados, o projecto engloba a “expansão do back hall (infra-estrutura para distribuir internet às demais redes) de Cabinda e fibra óptica e instalação de link e micro ondas”.
No quadro de programas do MINTTICS para melhoria dos serviços de telecomunicações na província mais a Norte de Angola, constam, igualmente, “a actualização da licença core em serviço de todos equipamentos e infra-estruturas necessárias para a expansão da fibra óptica da Angola Telecom”.
De maneira geral, a carteira de projectos do MINTTICS disponibilizados no Portal das Compras Públicas, pertencente ao Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), entidade sob tutela do Ministério das Finanças (MINFIN), dispõe de 29 programas, estando o orçamento fixado em 616,7 biliões de kwanzas (673,5 mil milhões de dólares).
No que toca ao grosso de despesas, o valor a ser alocado ao “Projecto de Melhoria das Telecomunicações em Cabinda” está no conjunto de empreitadas com menos ‘robustez’ orçamental, sendo que, fica com cifra de milhões, ao passo que há projectos com montantes na ordem dos mil milhões de kwanzas e outros avaliados em biliões de kwanzas.
Importa referir que, a elaboração e envio do Plano Anual de Contratação ao SNCP é obrigatório nos termos do artigo 442º da Lei nº 41/20, de 23 de Dezembro.
Segundo o MINFIN, a apresentação do Plano Anual de Contratação ao SNCP tem como objectivo “a identificação das necessidades aquisitivas e de contratação das Entidades Públicas Contratantes (EPC), no qual se expõem as estimativas de contratação e contratos a executar”.
