Ferreira Manuel 
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A Assembleia Nacional aprovou esta quarta-feira (12) na globalidade a Proposta de Lei da Cibersegurança, durante a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, com 104 votos a favor, 54 contra e nenhuma abstenção.
O diploma estabelece o regime jurídico da cibersegurança em Angola e define medidas para reforçar a protecção dos cidadãos, das instituições públicas e privadas, das empresas e das infra-estruturas críticas face às ciberameaças e aos ciberataques.
O documento estabelece também regras para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade das redes e dos sistemas de informação, assim como a segurança das infra-estruturas críticas e dos serviços essenciais do país.
De iniciativa legislativa do Executivo, o diploma enquadra as medidas de prevenção, detecção e resposta a incidentes de cibersegurança, num contexto de crescente exposição das entidades públicas, empresas e cidadãos a riscos associados ao uso das tecnologias.
De acordo com o mais recente relatório da Interpol, em 2025 Angola registou 37,95% do volume de detecções de botnets na África Austral, foi dos países mais visados por ataques DDoS e concentrou 4% das detecções de extorsão sexual online registadas no continente.
No estudo, a organização também posiciona Angola entre os países africanos onde foram identificados números consideráveis de vulnerabilidades exploráveis, com o país a responder por 3,3% de todos os registos do continente, ao lado de países como África do Sul, com 43,6% dos registos, Quénia (11,9%), Nigéria (9,1%), Senegal (4,6%) e Etiópia (3,3%).
A anuência da Assembleia acontece após o Executivo ter aprovado, em 2025, a Estratégia Nacional de Cibersegurança, que define as políticas e prioridades para a prevenção e o combate às ameaças que afectam o ciberespaço nacional, e o Conselho Nacional de Cibersegurança, entidade que responderá pela coordenação e supervisão da política nacional neste domínio.
Ainda durante a sessão desta quarta-feira, a Assembleia Nacional aprovou na globalidade a Proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, a alteração à Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a proposta de autorização ao Banco Nacional de Angola para emitir moeda metálica comemorativa.
