Fernanda Gonga 
Multitel, empresa de direito angolano, perde a participação social de 90% do capital que o estado detém, sob autorização do Presidente da República, num despacho de 21 de Dezembro de 2020.
O capital social que o Estado detém na Multitel é da proveniência da PT Ventures (Sonangol) com 40%, Angola Telecom com 30%, e Banco de Comércio e Indústria com 20%.
Segundo ao que noticiou o Novo Jornal, até 2022 está prevista alienação do capital de 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado, no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) para “reestruturar e redimensionar o sector empresarial público” em Angola.
A iniciativa enquadra-se ainda no âmbito da reforma do estado, que tem em vista “a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional”, refere o decreto assinado por João Lourenço.
“Nesta perspectiva, a redução da participação do Estado na economia como produtor directo de bens e serviços e a promoção de condições favoráveis à iniciativa privada, ao investimento estrangeiro e a aquisição de ‘know-how’ e competências específicas, devem ser as linhas condutoras da reestruturação e o redimensionamento do sector empresarial público”, refere o documento, datado de dia 05 de Agosto de 2019, em que estavam listadas as 195 empresas para privatizar até 2022.
Entre os activos a privatizar constam os da Sonangol, Endiama e TAAG, os bancos de Comércio e Indústria, Angolano de Investimentos, Económico e Caixa Geral de Angola, bem como a empresa ENSA Seguros e a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva).
Estão também incluídas as vendas das participações de outras empresas do sector das telecomunicações, como é o caso da Unitel, MS Telcom, Net One, Multitel, Angola Telecom, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).
Ainda nesta sequência, o Presidente ordena alienação da participação do Estado na TV Cabo Angola, por via de Oferta Pública Inicial.
João Lourenço autorizou a privatização, por via de Oferta Pública Inicial (OPI), da participação social de 49,27% do capital que o Estado detém indirectamente, ou seja, por via da Angola Telecom, na TV Cabo Angola.
No despacho presidencial 184/20, o Presidente da República delega competências à ministra das Finanças para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes, no âmbito do procedimento, designadamente a contratação de serviços de intermediação financeira
O PROPRIV, lançado em 2018 pelo Executivo, prevê alienar 195 activos detidos total ou parcialmente pelo Estado, até 2022.
Desde 2019, já foram alienados para privados 14 activos, na maioria localizados na Zona Económica Especial Luanda-Bengo. Conforme dados oficiais, estas vendas permitiram ao Estado arrecadar 31 mil milhões de kwanzas.
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