Presidente da República autoriza exploração comercial do Angosat-2

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por meio do Despacho Presidencial nº 11/23, de 23 de janeiro, a exploração comercial do satélite nacional Angosat-2, cujas receitas geradas deverão ser direccionadas a determinadas instituições públicas.

De concreto, o despacho presidencial determina que 50% das receitas provenientes da exploração do Angosat-2 deve ser direccionado ao Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional, 40% ao Tesouro Nacional e os 10% restantes devem ser revertidos a favor do Fundo de Apoio Social dos Trabalhadores das Comunicações.

Relativamente a gestão do satélite, o despacho informa que está em curso um processo de criação das condições para a atribuição da gestão e exploração do Angosat-2 a uma entidade pública, escreve a Lusa.

O despacho destaca a necessidade de se dar início ao processo de exploração comercial e garantir os serviços para os quais o satélite foi projectado, no seu prazo de vida útil, em benefício da economia nacional e do desenvolvimento tecnológico do país.

 

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